Termos e Condições
Introdução
Estes termos e condições regem o uso dos serviços de consultoria de investimento fornecidos pela Pranixoterlo e a utilização do nosso website.
Ao usar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes termos.
Definições
Para efeitos destes termos
- "Serviços" refere-se às consultas de investimento e aconselhamento financeiro
- "Cliente" refere-se a qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
- "Website" refere-se ao site Pranixoterlo e todas as suas páginas
- "Dados Pessoais" tem o significado definido no RGPD
Descrição dos Serviços
Fornecemos consultoria profissional de investimento, incluindo análise de carteiras, recomendações de investimento e planeamento financeiro personalizado.
Os nossos serviços são apenas consultivos e não garantimos resultados específicos.
Responsabilidades do Cliente
Como cliente, compromete-se a
- Fornecer informações precisas e completas sobre a sua situação financeira
- Informar-nos sobre mudanças relevantes nas suas circunstâncias
- Tomar as suas próprias decisões de investimento com base no nosso aconselhamento
- Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis
- Pagar as taxas acordadas dentro dos prazos estabelecidos
Usos Proibidos
Não pode usar os nossos serviços para
- Atividades ilegais ou não autorizadas
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Transmissão de conteúdo malicioso ou vírus
- Tentativas de acesso não autorizado aos nossos sistemas
Termos de Pagamento
As consultas são cobradas por hora conforme a tabela de preços publicada. O pagamento é devido no momento da prestação do serviço.
Todas as taxas incluem IVA à taxa legal em vigor. Aceitamos pagamentos por transferência bancária, cartão de crédito ou débito.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da Pranixoterlo e está protegido por direitos autorais.
É concedida uma licença limitada para visualizar e usar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais.
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa política de privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços. Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.
Em nenhum caso a nossa responsabilidade total excederá €10.000 por cliente por ano civil.
Resolução de Disputas
Tentamos resolver disputas através de negociação direta. Se não for possível
Arbitragem
As disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa sob as regras do Centro de Arbitragem Comercial de Lisboa.
A arbitragem será conduzida em português em Lisboa, Portugal.
Plataforma ODR da UE
Os consumidores da UE podem aceder à plataforma de resolução de disputas online
Plataforma ODR da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir a relação de serviço com aviso prévio de 30 dias por escrito.
Após a rescisão, as obrigações de confidencialidade e limitação de responsabilidade permanecem em vigor.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa.
Divisibilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores sobre o mesmo assunto.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no website.
Os clientes serão notificados sobre alterações significativas por email com 30 dias de antecedência.
Contacto sobre Termos
Para questões sobre estes termos e condições, contacte-nos
Última atualização: 13 de junho de 2025
Versão: 2.1